Procedimento realizado quando o aposentado ou pensionista identifica que foi descontado valor indevido de contribuição para o FEPA.
Como é oferecido?
híbrido
O interessado deve agendar, pelo WhatsApp, o dia e horário do atendimento, que é presencial.
Quem pode utilizar
Servidor inativo ou pensionista vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão.
A que legislação está associado?
• Lei Complementar Estadual nº 073/2004;
• Lei Complementar Estadual nº 219/2020;
• Lei Complementar Estadual nº 224/2020.
Passo a passo
O interessado deve agendar seu atendimento na Central de Atendimentos do Iprev, por meio do whatsapp (98) 98499-6630. No dia do atendimento será preciso apresentar cópia e original dos documentos necessários.
O atendimento é feito de maneira presencial, das 8h às 18h, no Anexo V do Centro Administrativo do Estado (CAE), situado à Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n. Calhau – São Luís, MA.
