Solicitar perícia médica para isenção de sala de aula
O que é
Acesse este serviço para solicitar perícia médica para exercer outras atividades correlatas com o cargo de professor, na escola, na administração regional ou na administração central, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Como é oferecido?
on-line
Solicitação deve ser feita no Sistema de Perícias do Iprev.
Quem pode utilizar
Servidor Público (docente) que contribua para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão.
A que legislação está associado?
Art. 63, Lei Lei ordinária nº 9860/2013.
Passo a passo
O interessado deve registrar seu requerimento pelo Sistema de Perícia no site do Iprev.
Os documentos serão enviados por meio do sistema, que poderá ser acessado por um computador ou telefone celular conectado à Internet.
Os requerimentos que estiverem com a documentação correta serão transformados em processo, cujo andamento poderá ser acompanhado pelo sistema E-Processos.