Solicitar pensão por morte (ex-servidor civil)

O que é

A pensão é um benefício previdenciário pago quando o servidor civil falece e deixa pessoas que dele dependiam economicamente, como cônjuge ou companheiro, filhos menores de idade, filhos maiores inválidos ou pais inválidos.

Como é oferecido?

on-line

Os interessados devem solicitar o serviço no Sistema de Pensão do Iprev.

Quem pode utilizar

Dependentes do ex-servidor falecido, que comprovem legalmente esta condição, como cônjuge ou companheiro, filhos menores de idade, filhos maiores inválidos ou pais inválidos.

A que legislação está associado?

Lei Complementar Estadual nº 073/2004.

Passo a passo

O interessado deve registrar seu requerimento pelo Sistema de Pensão no site do Iprev.

Os documentos serão enviados por meio do sistema, que poderá ser acessado por um computador ou telefone celular conectado à internet.

Os requerimentos que estiverem com a documentação correta serão transformados em processo, cujo andamento poderá ser acompanhado pelo sistema E-Processos.

Prazo

Variável.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde encontrar

https://iprev.ma.gov.br/pensao/