Solicitar ofício de liberação de hipoteca ou contrato definitivo de compra e venda
O que é
O servidor-mutuário deve requerer este serviço para iniciar o processo de liberação de hipoteca ou de elaboração de contratos definitivos de compra e venda de imóveis financiados no âmbito do IPREV, com recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).
Este serviço resulta na emissão do Ofício de Liberação de Hipoteca ou do Contrato Definitivo de Compra e Venda, que devem ser apresentados pelo mutuário no momento em que solicitar a liberação da hipoteca no Cartório de Registro de Imóveis — logo após a quitação de financiamento do imóvel.
O mutuário se tornará o efetivo proprietário do imóvel quando o registro do Imóvel estiver em seu nome.
Como é oferecido?
híbrido
O interessado deve agendar, pelo WhatsApp, o dia e horário do atendimento, que é presencial.
Quem pode utilizar
Mutuário.
A que legislação está associado?
Lei Complementar Estadual nº 073/2004.
Passo a passo
O interessado deve agendar seu atendimento na Central de Atendimentos do Iprev, por meio do whatsapp (98) 98499-6630. No dia do atendimento, deverá apresentar o requerimento do servidor devidamente preenchido, disponível neste link, assim como a cópia e original dos documentos exigidos. Veja a checklist completa para a requisição do serviço.
O atendimento é feito de maneira presencial, das 8h às 18h, no Anexo V do Centro Administrativo do Estado (CAE), situado à Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n Calhau – São Luís, MA.
