Emissão de Certidões Negativas de Débitos e Certidões Negativas de Dívida Ativa

O que é

Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA).

Quem pode utilizar
Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Passo a passo
  1. Acesse o Portal da Sefaz.
  2. Clique na certidão desejada.
  3.  Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.
  4.  Insira o Código de verificação.
  5. Clique em “EMITIR CERTIDÃO”.
Prazo
  • Imediato.
Quanto custa?
  • Gratuito.
Onde encontrar

https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/menu/view.jsf?codigo=16