Pessoa Física habilitada que precise da cópia de prontuário.
A que legislação está associado?
Esse serviço é regulamentado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Passo a passo
Acesse o site www.detran.ma.gov.br. O acesso aos serviços encontra-se na página inicial. Basta selecionar a opção desejada e seguir as instruções na tela. Se não encontrar o que procura, clique em "veja mais serviços on-line".
