Seção no qual o governo do Maranhão divulga os Índices de Participação dos Municípios Provisório, que servem de base para transferência constitucional do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS.
Divulga também os índices provisórios para a distribuição de 25% da receita do ICMS entre os 217 municípios maranhenses.
O Índice de Participação dos Municípios - IPM é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esta apuração preliminar teve como referência as informações sobre a atividade econômica dos municípios.
Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2022, o interessado deve acessar o menu “Transparência” – “Repasse aos Municípios”, no Portal da Sefaz.
