Cadastro na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme)

A Feme é uma farmácia de dispensação de medicamentos especializados para tratamento de doenças de baixa prevalência, cujo tratamento é feito com medicamentos de alto custo ou porque embora os medicamentos não sejam tão caros, devem ser tomados por toda a vida.

presencial

O usuário que necessita de medicamento fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde deve fazer o cadastro no protocolo do prédio da Secretaria (Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau - São Luís). Quando aprovado, o medicamento será fornecido regularmente na FEME.

Quando o medicamento é do componente especializado, o cadastro é feito diretamente na FEME (Av. Senador Vitorino Freire, nº 26 - Anel Viário - São Luís). Quando aprovado, o medicamento será fornecido regularmente na FEME.

No interior, o usuário deve procurar a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, que será responsável pelo cadastro. Quando aprovado, o medicamento será fornecido regularmente pela FEME à Secretaria Municipal de Saúde, que entregará ao usuário.,

Usuários com encaminhamento médico do SUS para tratamento com medicamento contemplado pelo Componente Especializado de Assistência Farmacêutica e que obedeça aos critério clínicos exigidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

• A Feme dispensa medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). 

• O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII, Título IV, Capítulos I, II, III e IV e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título V, capítulo II, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial.

• As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação.

As regras referentes aos medicamentos especializados são definidas pelo Ministério da Saúde, sendo que o principal documento exigido para o Programa é o Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos dos Componentes Especializados. Desta forma, para a destes medicamentos é necessário que sejam apresentados:

• Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos dos Componentes Especializados da Assistência Farmacêutica devidamente preenchido pelo médico solicitante; 

• Receita médica, com identificação do paciente em duas vias, legível e com nome do princípio ativo e dosagem prescrita pelo médico solicitante;

• Termo de esclarecimento e responsabilidade; exames médicos (xerox); 

• Cartão Nacional de Saúde (xerox); 

• RG ou Certidão de nascimento (xerox);

• CPF (xerox); e 

• Comprovante de residência (xerox).

Gratuito.

https://www.saude.ma.gov.br/unidades-de-saude/unidade-farmacia-de-medicamentos-especializados-feme/